PSA ÁGUA

Com financiamento do FEHIDRO - Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo – o PSA Água será desenvolvido sob a coordenação do Instituto Oikos de Agroecologia, em parceria com a UNIVAP – Universidade do Vale do Paraíba. O Agente Técnico designado para o projeto é a Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN/SMA/SP) tendo o Comitê Paulista da Bacia do Rio Paraíba do Sul (CBH-PS) www.comiteps.sp.gov.br/ como protagonista e fomentador da ideia

Com foco na proteção, conservação e recuperação dos recursos hídricos, este projeto tem como objetivo principal definir o modelo técnico e os arranjos institucionais do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais para o Trecho Paulista da Bacia do Paraíba do Sul, indicando áreas para implantação de quatro projetos-piloto de PSA.

MAS O QUE É O PSA?

O pagamento por serviços ambientais (PSA) é um instrumento que visa à transferência de recursos financeiros ou de benefícios, para aqueles que preservam e/ou restauram áreas naturais, e com isso promovem a disponibilidade de serviços ecossistêmicos1, como a manutenção da qualidade e quantidade dos recursos hídricos, a biodiversidade, a beleza cênica, a manutenção e o aumento do estoque de carbono, a formação do solo e o controle da erosão, entre outros. Saiba mais (link para download no próprio site do oikos do doc PSA MMA 2011.)

ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PROGRAMA PSA ÁGUA

A Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul está inserida no domínio da Mata Atlântica, hoje a área de vegetação nativa mais devastada do País e um dos conjuntos de ecossistemas mais ameaçados do Planeta.

Atualmente a bacia é responsável pelo abastecimento de aproximadamente 18 milhões de pessoas, incluindo 85 % da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, e ainda por fornecer água que movimenta um dos maiores parques industriais do País, no eixo entre as capitais, Rio de Janeiro e São Paulo.

O crescimento de grandes proporções anunciado para esta região, que já apresenta problemas de disponibilidade de água diagnosticados, impõem ações de planejamento e políticas públicas capazes de fazer frente a tais desafios, uma vez que a sustentabilidade dos processos econômicos e a manutenção da qualidade de vida dependem diretamente de recursos hídricos em quantidade e qualidade.

A valoração dos serviços ecossistêmicos vem se mostrando uma forma eficiente de evitar o uso inadequado do solo e a exploração indiscriminada dos recursos naturais, e ainda, reconhecer os esforços conservacionistas de proprietários rurais, cujos benefícios são usufruídos por toda a sociedade, como pode ser constatado na avaliação de projetos e programas de Pagamento por Serviços Ambientais em curso no Brasil.

A característica de elevada concentração populacional urbana na bacia do rio Paraíba do Sul fez com que muitos esforços tenham sido direcionados pelo Comitê Paulista (CBH-PS) e pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), nos últimos anos, na solução de problemas relacionados com saneamento básico, especialmente em projetos e obras para coleta e tratamento de efluentes domésticos.

Os resultados já atingidos por estes investimentos e a implantação da Cobrança pelo Uso da Água na área rural, programada para entrar em vigor a partir de 2011, caracterizam um novo momento, quando novas linhas de projetos e programas poderão ser implementados na bacia.

JUSTIFICATIVAS PARA O PSA ÁGUA

A área rural do Vale do Paraíba apresenta a mais baixa renda por hectare de todo o Estado de São Paulo; A realidade social e ambiental da Bacia do Paraíba do Sul confere à região um grande potencial para implantação de programas de Pagamento por Serviços Ambientais; Importância socioeconômica que esta bacia tem para a região Sudeste do Brasil; Urgência de medidas para minimizar os processos erosivos nos compartimentos que abrigam reservatórios para abastecimento público; Os pequenos produtores rurais, não dispõem de recursos financeiros para implantar ações de adequação ambiental em suas propriedades; essas ações são, na sua quase totalidade, de custo elevado; O Vale do Paraíba e a Serra da Mantiqueira são identificados como áreas prioritárias para a implantação de ações de preservação da biodiversidade e restauração dos recursos florestais, especialmente no que se refere à manutenção da conectividade da paisagem.

LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA E CRITÉRIOS

O Programa de PSA será concebido para o trecho Paulista da Bacia do Paraíba do Sul, na área de abrangência do CBH-PS.

A partir de critérios técnicos, mapeamentos e informações oficiais disponíveis, serão identificadas as áreas prioritárias para a Conservação dos Recursos Hídricos em cada Compartimento da Bacia. Dentre as áreas identificadas, serão então eleitas aquelas onde deverão ser implantados os projetos-piloto, considerando-se sempre o critério orientador de se tratarem de mananciais de abastecimento público.

PÚBLICO-ALVO

Pequenos e médios produtores e proprietários de terras rurais, do trecho paulista da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul, que se candidatarem voluntariamente a serem provedores de serviços ambientais.

As concessionárias dos serviços de coleta, tratamento e distribuição de águas serão também beneficiárias diretas. De forma geral, todos os setores produtivos e toda a comunidade regional serão beneficiados pela conservação dos recursos hídricos, na medida da implantação do Programa.

METAS

Instituir no nível do CBH-PS o Grupo Técnico de Acompanhamento do processo de elaboração do Programa de PSA. Identificar os parceiros institucionais, públicos e privados, comprometidos com a criação e implantação do Programa de PSA. Definir e aprovar o escopo básico do Programa de PSA para o trecho paulista da bacia do Paraíba. Identificar as áreas prioritárias para a implantação do Programa PSA em cada compartimento da Bacia.

O produto final do projeto deverá conter:

  1. As ações de geração de serviços ambientais a serem consideradas pelo Programa.
  2. O valor do serviço ambiental a ser adotado pelo Programa e quais os critérios utilizados para sua valoração.
  3. Os beneficiários do Programa.
  4. A forma de pagamento pelo serviço ambiental prestado, a ser adotada pelo Programa.
  5. Os métodos de acompanhamento e verificação das ações de geração de serviços ambientais implantadas.
  6. Os parâmetros de monitoramento ambiental a serem escolhidos pelo Programa
  7. A(s) fonte(s) de recursos financeiros para o pagamento pelos serviços ambientais prestados.
  8. Indicadores de efetividade das ações e do Programa.

DURAÇÃO

O PSA Água será concebido no prazo de 18 meses.

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01/Jan/2012