Entrevista: Mineração, especulação imobiliária e queimadas na APA da Serra da Mantiqueira

Entrevista: Mineração, especulação imobiliária e
queimadas na APA da Serra da Mantiqueira

Entrevistamos Julio Cesar Antunes Botelho, Analista Ambiental e Chefe Substituto da Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira, para aprofundar os temas recentemente divulgados em reportagem do Estadão.

Ambiente Regional: Na recente reportagem publicada no Estadão você se refere à mineração como a ameaça mais visível, por conta do seu efeito na paisagem, mas afirma que os problemas mais graves enfrentados pela APA são a especulação imobiliária e as queimadas. Seria possível ampliar este seu comentário com alguns dados e o que mais considere pertinente?

JCAB: O problema em relação à mineração na APASM atualmente se dá basicamente em relação à paisagem, já que em termos de área ocupada ainda é muito pouco, ou seja, a exploração ainda é pequena. Claro que estamos atentos ao fato das poligonais minerárias já concedidas, mas como se sabe, devido à falta de pessoal e a "ausência" do Estado não temos tido pernas para prevenções com mais acuidade.

AR: Onde a especulação imobiliária é mais intensa e quais seus impactos?

JCAB: Quanto ao problema da especulação imobiliária, é o assunto que atualmente nos causa maior preocupação. Devido à ausência do INCRA e do Município, vários são os condomínios rurais que estão surgindo no interior da APASM, bem como chacreamentos (divisão de áreas rurais em parcelas menores para fins recreativos). Os parcelamentos têm ocorrido abaixo do módulo mínimo rural, diretamente ligado ao INCRA, com vendas a pessoas que não são da região, principalmente paulistas e cariocas. Não se trata aqui daquele parcelamento familiar, havidos por herança ou pela ocupação do terreno do pai ou parente, o que naturalmente dá origem a bairros rurais. Trata-se de parcelamento com a finalidade exclusiva, ou quase, de imóveis para fins de veraneio ou "inverneio" como costumamos dizer por aqui.

As consequências são: aumento da captação de água nas nascentes e a consequente instalação de conflitos de uso da água; a poluição dessas águas por esgoto, o aumento do bosqueamento para instalação dos quintais, sendo principalmente com a instalação de gramados onde era o sub-bosque, tornando a floresta vazia e impossibilitando a sucessão natural da vegetação; ocupação de áreas de APP - normalmente a instalação dos gramados ou das residências se dá nas beiras dos cursos d'água. Um dos agravantes é que aparentemente tem-se a impressão de que a floresta está ali, o que não é verdade. Temos trabalhado diretamente com o Ministério Público Federal e como o Estadual para barrar esses parcelamentos a mais de dois anos, mas muito ainda se tem a fazer. As regiões mais conflituosas são: Bocaina de Minas, Itatiaia, Resende, principalmente na região do vale do rio Preto e afluentes diretos; Campos do Jordão, Santo Antônio do Pinhal, Wenceslau Brás e Piranguçu; Piquete, Pindamonhangaba, Guaratinguetá e Delfim Moreira.

AR: Onde ocorrem mais queimadas, extensão das áreas afetadas e dificuldades para o combate e a prevenção?

JCAB: Quanto às queimadas tem-se uma maior incidência na região do entorno do Parque Estadual da Serra do Papagaio. Pelo modo do fazer agrícola o uso do fogo é bastante comum na região, o que por vezes perde-se o controle causando os incêndios. Ano passado as maiores incidências foram: Bocaina de Minas, Liberdade, Passa Vinte, Baependi, Alagoa, Aiuruoca, Itamonte. Na região paulista as queimadas se concentram na região de Pinda, Guará e Piquete. E no Estado do RJ, Resende tem maiores incidências. No caso de RJ e SP o vandalismo é a causa mais comum. Neste ano estamos muito preocupados, há muito material e a previsão em relação às chuvas não é nada animadora.

AR: Qual é a atribuição da APA no que se refere aos licenciamentos para mineração, construções e parcelamento do solo?

JCAB: Atualmente, com o advento da Lei Complementar 140/11, o licenciamento é, em sua maioria, de competência do órgão Estadual, com Autorização ao licenciamento por parte da APASM, naqueles casos em que afetam os seus atributos. Ainda não há, principalmente no Estado de Minas Gerais, um entendimento da legislação (entendem que não devem obedecer à Leis Federais e desconsideram a APA em alguns casos, mas a consideram em outros), o que tem sido prejudicial à APASM. Recentemente, está havendo uma revisão das Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) afetadas pelo Código Florestal e pela Lei Complementar 140. Espero que sejam editadas Resoluções mais esclarecedoras, e quiçá, uma específica para licenciamento em APA. Normalmente, APA não é contemplada especificamente na legislação ambiental.

Foto: Parcelamento do solo e ocupação avançam na Serra.